Termos de Uso

Estes Termos regulam o uso do Éclat — gestão médica integrada ("Éclat", "nós"), software oferecido por assinatura a clínicas e profissionais de saúde ("Clínica", "você"). Ao criar uma conta ou assinar um plano, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. O serviço

O Éclat oferece prontuário eletrônico, agenda, evolução clínica, prescrições, exames, termos, estoque, financeiro, comunicação com pacientes (WhatsApp e Telegram) e recursos de inteligência artificial. O acesso é por assinatura mensal, por clínica.

2. Conta e usuários

• Quem cria a conta é o administrador da clínica e responde pelos usuários que cadastrar (médicos, enfermagem, recepção).
• Cada usuário deve ter login próprio. É proibido compartilhar senhas.
• Os dados informados no cadastro, inclusive os fiscais (CNPJ e endereço), devem ser verdadeiros.

3. Assinatura, pagamento e cancelamento

• O plano é cobrado mensalmente, de forma antecipada, no cartão informado. A nota fiscal de serviço é emitida a cada pagamento.
• Você pode cancelar a qualquer momento na tela Assinatura. O acesso continua até o fim do mês já pago, sem reembolso proporcional.
• Se o pagamento falhar, avisaremos e tentaremos cobrar novamente. Persistindo a falta de pagamento, o acesso pode ser suspenso.
• Troca de plano vale na hora, com cobrança proporcional.
• Preços podem ser reajustados com aviso prévio de 30 dias.

4. Responsabilidade profissional

O Éclat é uma ferramenta de apoio. Diagnósticos, prescrições, condutas e o conteúdo do prontuário são de responsabilidade exclusiva do profissional de saúde, conforme as normas do CFM e dos demais conselhos. Textos sugeridos pela inteligência artificial (anamneses, termos, respostas da assistente) devem ser revisados antes do uso. A assistente virtual não faz diagnóstico nem promete resultado.

5. Dados dos pacientes

A Clínica é a controladora dos dados de seus pacientes, nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), e o Éclat atua como operador, tratando esses dados apenas para prestar o serviço. Os dados de cada clínica ficam separados e não são acessíveis por outras clínicas. A Clínica deve obter os consentimentos necessários de seus pacientes, inclusive para envio de mensagens.

6. Integrações de terceiros

WhatsApp (Meta), Telegram, pagamentos com cartão e emissão de nota fiscal dependem de serviços de terceiros, com regras e eventuais custos próprios. Não respondemos por indisponibilidades desses serviços.

7. Uso proibido

• Usar o sistema para fins ilegais, envio de mensagens em massa não autorizadas ou publicidade médica em desacordo com o CFM.
• Tentar acessar dados de outras clínicas ou burlar a segurança do sistema.
• Copiar, revender ou fazer engenharia reversa do software.

8. Disponibilidade e suporte

Buscamos manter o sistema disponível 24 horas por dia, mas podem ocorrer pausas para manutenção ou falhas. Fazemos cópias de segurança periódicas.

9. Encerramento e seus dados

Após o cancelamento, a Clínica pode solicitar a exportação de seus dados em até 90 dias. Os prontuários devem ser guardados pela Clínica pelo prazo legal (mínimo de 20 anos, Lei 13.787/2018). Após esse período de exportação, os dados podem ser excluídos, salvo obrigação legal de guarda.

10. Limitação de responsabilidade

Nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago pela Clínica nos 12 meses anteriores ao fato, exceto nos casos previstos em lei.

11. Foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca da sede do Éclat para resolver qualquer questão.